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| Ministra Mária do Rosário: direitos humanos só para alguns |
As
organizações não governamentais (ONGs) consideraram tímidos os compromissos
assumidos pelo Brasil no documento preliminar que foi apresentado pela
delegação do País, no Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça. Para as entidades, a ausência de
citações sobre tratamento de HIV/Aids e crimes homofóbicos é um aspecto
preocupante.
A
coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, Sônia Corrêa, e a
diretora da ONG Conectas, Camila Asano, disseram à Agência Brasil que,
em novembro, representantes de 40 organizações não governamentais encaminharam
a autoridades brasileiras sugestões sobre os temas das recomendações. Mas pouco
foi incorporado ao documento preliminar que, na avaliação delas, apresenta pequenos
avanços.
''A
impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando
passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais'', disse a
diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.
Para Camila
Asano, chama a atenção o fato de o Brasil considerar suficiente apenas o
reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil para pessoas do
mesmo sexo. ''O ideal seria garantir mais mecanismos para as uniões entre
pessoas do mesmo sexo'', defendeu.
Das 170
recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras, as autoridades brasileiras
indicam, no documento preliminar, que aceitarão 159, rejeitarão apenas uma e
seguirão parcialmente dez. As recomendações são divididas em dois blocos: o
sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
As
sugestões envolvem questões relativas às prisões brasileiras, como superlotação
e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas,
além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo
sexo.
Para Sônia,
o documento apresenta lacunas ao não mencionar o problema da discriminação de
pessoas com HIV como a obrigatoriedade da apresentação de exame para comprovar
que não está doente, como exigido pelas Forças Armadas. ''Para nós, isso é
grave'', destacou.
A resposta
do Brasil foi apresentada pela embaixadora do País na Organização das Nações
Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz
parte de um mecanismo estabelecido pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame
Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o País
examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões.
Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.
“O nosso
desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá grande
importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai
integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos
Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.
No
discurso, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de
Revisão Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”,
reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos
Humanos.
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