Governo assina compromisso sul-americano para LGBT, mas ninguém soube!

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração: 
Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;
Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Fonte: Secretária de Direitos Humanos

Ministra sofre ataques de fundamentalistas religiosos

 

Eleonora Menicucci, 67 anos, Empossada no dia 10 de Fevereiro como secretária de Políticas para Mulheres, cargo com status de ministério, é abertamente favorável ao aborto e aos direitos civis dos cidadãos LGBTs, o que tem provocado a ira dos fundamentalistas cristãos. A Ministra tem sido violentamente atacada pelos fanáticos religiosos, que como sempre, não aceitam pessoas que não sigam suas cartilhas.

Um dos que que atacaram Eleonora foi dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos, para ele "a nova ministra, segundo a imprensa, já fez dois abortos. Se realmente fez, matou dois seres humanos. Uma mulher que mata dois inocentes é uma pessoa insensível, que usará de todos os meios para obter sucesso na defesa do aborto", declarou.

Eleonora é amiga íntima da presidente Dilma Rousseff, que, segundo Bergonzini, em outros momentos, também se mostrou favorável ao aborto. O bispo teme que essa proximidade de ideias venha a gerar nova discussão sobre o tema.

"Sabíamos que Dilma era a favor do aborto. Nas eleições, para ganhar os votos dos cristãos, ela declarou que nada faria para modificar a legislação do aborto.  Mas ela não disse nada sobre fazer a modificação das leis do aborto por terceiras pessoas. Usando, por exemplo,  os deputados de seu partido e da base aliada. Haverá, sim, uma longa batalha sobre o aborto e nós estamos preparados para ela", analisou Bergonzini.

Outro que atacou covardemente a Ministra foi o nosso já conhecido deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado chamou Eleonora de "sodoministra" no Twitter. "A nomeação da abortista [para o cargo de] sodoministra foi um desastre para a imagem do governo. Lamentável mesmo!" [...] "Quando a gente lê várias declarações dessa nova ministra, ela está no lugar e na época errada, devia estar em Sodoma e Gomorra." Declarou Eduardo Cunha.

A ministra Eleonora Menicucci é graduada em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, é professora titular da UNIFESP de "Saúde Coletiva", com ênfase na mulher e é filiada ao PT. "Minha luta pelos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e a minha luta para que nenhuma mulher neste país morra por morte materna só me fortalece", disse Eleonora a Folha de São Paulo. Já para a revista TPM, publicada antes de ser empossada, a nova Ministra declarou que, "me relaciono com homens e mulheres e tenho muito orgulho de minha filha, que é gay, e teve uma filha por inseminação artificial".

Eleonora, que é exguerrilheira, ficou presa de 1971 a 1973. "Naquela época, era prioritariamente a luta contra a ditadura. O feminismo veio depois, já na prisão". Na época da prisão a atual Ministra militava no POC (Partido Operário Comunista). Ela contou que a filha Maria, que tinha 1 anos e dez meses, foi torturada na sua frente nas dependências da OBAN (Operação Bandeirantes), em São Paulo. Depois disso Eleonora ficou 52 dias sem ter notícias do bebê. "As torturas, minha e de minha filha, me mostraram a olho nu a crua e nua dimensão do terror instalado no nosso país e paradoxalmente a nossa impotência diante dele. Ali me transformei em feminista." Declarou a revista científica "Labrys", em 2009.

A coragem e determinação da Ministra ficam evidentes após a seguinte declaração: "imagine se vou ter medo de defender as minhas ideias depois de ter passado pelas mãos dos militares."

É sempre assim, toda vez que alguém, corajosamente, vai de encontro aos mandamentos e crenças arcaicas dos fundamentalistas religiosos, é violenta e covardemente atacado. A má notícia é que, esses fanáticos de merda continuam infestando o meio político nacional. A boa, é que mais e mais pessoas, como Eleonora Menicucci, tem tido a coragem de enfrentá-los.