A intolerância dos fundamentalistas da bancada evangélica se mostra
cada vez mais ameaçadora e passível de qualquer manobra para desviar a
atenção da sociedade de sua cortina de fumaças. Desta vez é o Projeto de
Decreto de Lei (PDL) do deputado João Campos (PSDB/GO), líder da Frente
Parlamentar Evangélica, que busca sustar a aplicação do parágrafo único
do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia
nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os
psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Não bastasse a inconstitucionalidade do projeto, que contraria os
princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, a proposta vai
contra todos os tratados internacionais de Direitos Humanos que têm como
objetivo fundamental o direito à saúde, a não discriminação e a
dignidade da pessoa humana, como a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a
Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros.
Com essa proposta, que busca legalizar a "cura gay", o deputado, por
convicções puramente religiosas, se considera no direito não só de ir
contra os direitos humanos de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras,
mas também de desconstruir um ponto pacífico entre toda uma comunidade
científica: nem a homossexualidade, nem a heterossexualidade, e nem a
bissexualidade são doenças, e sim uma forma natural de desenvolvimento
sexual. São simplesmente diferentes e não há nenhuma dissidência quanto à
isso. O argumento de que a homossexualidade pode ser curada é usado sem
qualquer tipo de embasamento teórico ou científico e sempre por
fanáticos religiosos que tem com o objetivo confundir a população.
O PDL do deputado – o mesmo da PEC n° 99 de 2011, ou a "PEC da
Teocracia" que pretende que as "associações religiosas" possam "propor
ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal" – é, no
mínimo, criminoso e vai também contra os direitos à saúde da população,
pois sabemos que essas supostas terapias de "cura gay" nada mais são do
que mecanismos de tortura que produzem efeitos psíquicos e físicos
altamente danosos, que vão da destruição da auto-estima de um ser
humano, até o suicídio de muitos jovens - como ocorreu recentemente nos
Estados Unidos, onde mais um adolescente gay, de 14 anos, tirou sua
própria vida apos ter sofrido assedio homofóbico na
escola.
A tragédia ocorreu no Tennessee, estado dos EUA cujo Senado votava, há
um ano, um projeto de lei que proibia professores de mencionar a
homossexualidade em sala de aula e logo após outro adolescente gay do
Tennessee, Jacob Rogers, tirar sua própria vida. Alguns dias antes, mais
dois jovens norte-americanos também se suicidaram, depois de anos de
sofrimento: Jeffrey Fehr, 18, e Eric James Borges, de 19 (este último
cresceu em uma família fundamentalista cristã que inclusive tentou
exorcizá-lo).
Há uma preocupante confusão na sociedade incitada por esse
fundamentalismo religioso que precisa ser esclarecida antes que a saúde
física e psíquica de mais jovens seja afetada: ao contrario da religião,
a orientação sexual de um indivíduo não é uma opção. Se o Estado é
laico – como o é o brasileiro desde 1980 – questões de cunho moral e
místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem
para o seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos
normativamente ao conjunto da população.
Como cidadão brasileiro homossexual e deputado federal que defende a
causa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT),
entre outras, farei de tudo, em parceria com a Frente Parlamentar Mista
pela Cidadania LGBT e os parceiros e parceiras do mandato, para que essa
Proposta de Decreto de Lei não seja mais uma proposta que viole o
direito dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Jean Wyllys
Deputado Federal
Deputado Federal
